Grupo Empresarial: desvendando as implicações Tributárias e Trabalhistas
A formação e a gestão de grupos empresariais são temas que frequentemente geram dúvidas e preocupações entre os empresários. As implicações nas esferas tributária e trabalhista são complexas e demandam atenção especial para evitar problemas legais e financeiros. Este artigo visa esclarecer esses aspectos e fornecer orientações práticas. Entendendo o conceito de grupo econômico O […]
Transferência de funcionários entre empresas: Tudo o que você precisa saber
A transferência de funcionários entre empresas refere-se ao processo pelo qual um funcionário é deslocado de uma empresa para outra dentro do mesmo grupo econômico. Sempre que uma ou mais empresas, cada uma com sua própria personalidade jurídica, estejam sujeitas à direção, controle ou administração de outra, ou quando, mesmo mantendo autonomia individual, façam parte […]
Ação de dissolução parcial de sociedade: o que é e como funciona
A sociedade é uma forma de exploração de atividade empresarial em que, em regra, duas ou maispessoas se unem com o objetivo comum de auferir o lucro advindo da atividade. Nesse sentido, a sociedade constituirá uma pessoa jurídica autônoma em relação a seus sócios,sendo ela a exploradora da atividade comercial. De modo a conduzir a […]
Apoio financeiro paras as empresas
MEDIDA PRÓVISÓRIA 1.230/2024 Embora ainda necessite de regulamentação pelo Ministério do Trabalho e Emprego, foi publicada a Medida Provisória nº 1.230/2024, dispondo sobre benefício destinado aos trabalhadores com vínculo formal de emprego e estagiários, o qual prevê 2 (dois) pagamentos de R$ 1.412,00, nos meses de julho/24 e agosto/24. REQUISITOS: A adesão do programa ainda […]
Entenda quando existe cobertura securitária sobre inundações.
O Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA) destacou o Brasil como um dos 15 países com a maior população exposta ao risco de inundações. Mesmo com os inúmeros avanços relacionados à previsão do tempo, os danos causados pelas enchentes e alagamentos, bem como da ausência de controles efetivos de inundações, […]
Auxílio Enchentes RS: Governo Federal oferece suporte para trabalhadores
Auxílio Enchentes RS: O Governo Federal oferece suporte financeiro para trabalhadores afetados pelas inundações no Rio Grande do Sul em maio de 2024. Saiba quem tem direito, como solicitar o benefício e prazos importantes.
Isenção do ICMS para aquisição de ativo imobilizado: é apenas para contribuintes?
Ante a edição do Decreto nº 57.618/2024, o governo do Rio Grande do Sul conferiu isenção de ICMS para a aquisição de bens para o ativo imobilizado de contribuintes impactados pelos eventos climáticos. Nossa equipe realizou consulta perante o órgão competente, no intuito de compreender a extensão da norma, se estariam abarcados apenas contribuintes (empresas […]
Benefícios tributários para empresas gaúchas: medidas para mitigação dos impactos das enchentes.
Diversos órgãos do governo (municipal, estadual e federal) publicaram normas regulamentando benefícios tributários emergenciais, como forma de mitigar os impactos para as empresas gaúchas. Compreender essas novas normas é fundamental para minimizar os impactos econômicos das enchentes em sua empresa e fomentar uma recuperação sólida. As medidas preservam o fluxo da caixa da operação, e […]
Gestão das Relações de Trabalho em virtude da Calamidade Pública
As enchentes no Rio Grande do Sul causam grandes prejuízos às comunidades e empresas, impactando significativamente as relações de trabalho. A ausência de flexibilizações específicas nas regras trabalhistas destaca a importância da assessoria jurídica na busca de soluções viáveis. A Lei 14.437/2022 oferece algumas medidas emergenciais, mas sua implementação depende de regulamentação. Empresas podem adotar desde já alternativas como teletrabalho, banco de horas e antecipação de férias. Além disso, a suspensão temporária do recolhimento do FGTS foi autorizada para estabelecimentos em municípios afetados.
