WhatsApp: (51) 99204-2072 | Telefone: (51) 3231.8522
Rua Carlos Gardel, 55 – Bela Vista Porto Alegre – RS

Isenção do ICMS para aquisição de ativo imobilizado: é apenas para contribuintes?

Ante a edição do Decreto nº 57.618/2024, o governo do Rio Grande do Sul conferiu isenção de ICMS para a aquisição de bens para o ativo imobilizado de contribuintes impactados pelos eventos climáticos. Nossa equipe realizou consulta perante o órgão competente, no intuito de compreender a extensão da norma, se estariam abarcados apenas contribuintes (empresas […]

Benefícios tributários para empresas gaúchas: medidas para mitigação dos impactos das enchentes.

Diversos órgãos do governo (municipal, estadual e federal) publicaram normas regulamentando benefícios tributários emergenciais, como forma de mitigar os impactos para as empresas gaúchas.   Compreender essas novas normas é fundamental para minimizar os impactos econômicos das enchentes em sua empresa e fomentar uma recuperação sólida. As medidas preservam o fluxo da caixa da operação, e […]

Gestão das Relações de Trabalho em virtude da Calamidade Pública

As enchentes no Rio Grande do Sul causam grandes prejuízos às comunidades e empresas, impactando significativamente as relações de trabalho. A ausência de flexibilizações específicas nas regras trabalhistas destaca a importância da assessoria jurídica na busca de soluções viáveis. A Lei 14.437/2022 oferece algumas medidas emergenciais, mas sua implementação depende de regulamentação. Empresas podem adotar desde já alternativas como teletrabalho, banco de horas e antecipação de férias. Além disso, a suspensão temporária do recolhimento do FGTS foi autorizada para estabelecimentos em municípios afetados.