Fernandes Machado Business Law apresenta a 2ª edição da Business Talks: uma interseção de pessoas, ideias e negócios.
Capital Humano: Diferencial estratégico
As alterações da Norma Regulamentadora nº 1 e a necessidade de adaptação pelas empresas
Júlia Dellatorre Segaloto O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no dia 27 de agosto de 2024 emitiu a Portaria nº 1.419 para tratar de alterações na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que define as disposições gerais para segurança e saúde no trabalho no Brasil. Trata-se de um conjunto de regras que estabelecem diretrizes sobre […]
Apoio financeiro para empresas
Apoio financeiro para empresas Embora ainda necessite de regulamentação pelo Ministério do Trabalho e Emprego, foi publicada a Medida Provisória nº 1.230/2024, dispondo sobre benefício destinado aos trabalhadores com vínculo formal de emprego e estagiários, o qual prevê 2 (dois) pagamentos de R$ 1.412,00, nos meses de julho/24 e agosto/24. Requisitos: Empregados maiores de 16 […]
Entenda quando existe cobertura securitária sobre inundações
Entenda quando existe cobertura securitária sobre inundações O Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA) destacou o Brasil como um dos 15 países com a maior população exposta ao risco de inundações. Mesmo com os inúmeros avanços relacionados à previsão do tempo, os danos causados pelas enchentes e alagamentos, bem como […]
Auxílio Enchentes RS: Governo Federal oferece suporte para trabalhadores
Auxílio Enchentes RS: O Governo Federal oferece suporte financeiro para trabalhadores afetados pelas inundações no Rio Grande do Sul em maio de 2024. Saiba quem tem direito, como solicitar o benefício e prazos importantes.
Isenção do ICMS para aquisição de ativo imobilizado: é apenas para contribuintes?
Isenção do ICMS para aquisição de ativo imobilizado: é apenas para contribuintes? REGRAMENTO: RICMS (RS) Decretos nº 57.600, 57.614, 57.618, 57.626 e 57.632 Convênio ICMS Nº 54, de 7 de maio de 2024 Regramento SEFAZ-RS Nossa equipe realizou consulta perante o órgão competente, no intuito de compreender a extensão da norma, se estariam abarcados apenas […]
Benefícios tributários para empresas gaúchas: medidas para mitigação dos impactos das enchentes
Benefícios tributários para empresas gaúchas: medidas para mitigação dos impactos das enchentes Diversos órgãos governamentais (municipais, estaduais e federais) implementaram benefícios tributários emergenciais para minimizar os impactos das enchentes no Rio Grande do Sul. Essas medidas visam preservar o fluxo de caixa das empresas, promover uma recuperação sólida e ajudar na reestruturação operacional. Dada a […]
Gestão das Relações de Trabalho em virtude da Calamidade Pública
As enchentes no Rio Grande do Sul causam grandes prejuízos às comunidades e empresas, impactando significativamente as relações de trabalho. A ausência de flexibilizações específicas nas regras trabalhistas destaca a importância da assessoria jurídica na busca de soluções viáveis. A Lei 14.437/2022 oferece algumas medidas emergenciais, mas sua implementação depende de regulamentação. Empresas podem adotar desde já alternativas como teletrabalho, banco de horas e antecipação de férias. Além disso, a suspensão temporária do recolhimento do FGTS foi autorizada para estabelecimentos em municípios afetados.
Novas regras sobre o vale alimentação e o vale refeição: O que mudou?
Novas regras sobre o vale alimentação e o vale refeição: O que mudou? Ao contrário do que muita gente pensa, o oferecimento do vale alimentação e do vale-refeição, em regra, não são obrigações do empregador. Exceção se faz quando presentes em normas coletivas de determinadas categorias. Independentemente, a empresa pode ofertá-los por mera liberalidade, promovendo […]
A diferença entre advertência, suspensão disciplinar e justa causa
A diferença entre advertência, suspensão disciplinar e justa causa Introdução: A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê três medidas disciplinadoras que devem ser aplicadas com senso justo e moderado para coibir e corrigir condutas impróprias dos colaboradores: advertência, suspensão e demissão por justa causa. Estas medidas, quando aplicadas corretamente, asseguram o cumprimento das normas […]