Por: Juliana Rodrigues
Uma empresa pode faturar bem e, ainda assim, estar mais perto de uma crise do que imagina. Um contrato que deixou de ser vantajoso, uma dívida tributária que cresce ou uma garantia pessoal assinada sem a devida avaliação podem comprometer o negócio quando o cenário econômico muda.
O problema é que essas situações costumam receber atenção apenas quando começam a pesar no caixa, momento em que as alternativas já são mais caras e mais limitadas. A prevenção exige olhar além das receitas e despesas, considerando os compromissos assumidos pela empresa e os riscos envolvidos em cada um deles.
Neste artigo, mostramos como proteger a empresa da crise a partir de cinco estratégias jurídicas que ajudam a identificar esses riscos e a preparar o negócio para períodos de instabilidade.
1. Mapeie onde estão os furos e contenha as perdas
Quando a economia muda, compromissos que antes pareciam administráveis podem passar a pressionar o caixa da empresa. Contratos de longo prazo, obrigações tributárias, financiamentos e relações de trabalho envolvem responsabilidades que precisam ser avaliadas não apenas no momento da contratação, mas também ao longo da atividade empresarial. No âmbito trabalhista, por exemplo, falhas no controle de jornada, horas extras não pagas e irregularidades nos contratos de trabalho podem gerar passivos e comprometer o caixa da empresa.
A prevenção de riscos jurídicos começa, portanto, com uma análise das obrigações assumidas pela empresa e das consequências que elas podem produzir em diferentes cenários, verificando se os compromissos existentes continuam compatíveis com a realidade atual do negócio.
A partir dessa análise, é possível definir medidas para reduzir a exposição a prejuízos, como renegociar condições contratuais, rever obrigações e adequar procedimentos internos. Quanto antes esses ajustes forem feitos, maior a margem de negociação da empresa e menor a chance de que o problema precise ser resolvido na Justiça.
2. Seu cliente está em crise? Proteja-se também como credor
Quando se fala em crise, o empresário costuma pensar nas próprias dívidas, mas o risco também está do outro lado do balcão. Se um cliente importante atrasar pagamentos ou pedir recuperação judicial, quem vendeu a prazo sem garantias adequadas pode passar meses sem receber e, ao final, ter de aceitar condições menos favoráveis para recuperar o crédito.
Algumas medidas ajudam a reduzir o risco de inadimplência de clientes. Antes de conceder prazo para pagamento, vale avaliar a situação financeira do comprador, inclusive com consultas a protestos e processos judiciais. Em contratos de maior valor, também é recomendável exigir garantias compatíveis com a operação, como fiança ou garantias reais (como bens móveis e imóveis). Se o atraso acontecer, a cobrança extrajudicial e o protesto do título costumam acelerar a recuperação dos valores.
Há, ainda, uma questão jurídica que merece atenção já na elaboração do contrato. A Lei nº 11.101/2005, que trata da recuperação judicial e da falência, prevê que o crédito garantido por alienação fiduciária ou reserva de domínio, como regra, não se submete aos efeitos da recuperação judicial do comprador, ressalvadas algumas restrições temporárias sobre bens essenciais à atividade dele. Na prática, a forma como a venda é estruturada pode definir se a empresa conseguirá recuperar o bem ou receber o valor devido.
Outra mudança importante veio com o Marco Legal das Garantias, a Lei nº 14.711/2023, que passou a permitir a execução de determinadas garantias, como a hipoteca e a alienação fiduciária de bens móveis, diretamente em cartório. Em 2025, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade desses procedimentos, o que permite, conforme a garantia contratada, recuperar o crédito sem precisar ajuizar uma ação desde o início.
Por isso, proteger o crédito exige mais do que cobrar quando o pagamento atrasa. Avaliar a capacidade de pagamento dos clientes, definir garantias adequadas e estruturar os contratos com atenção são medidas que ajudam a reduzir prejuízos e preservar o fluxo de caixa da empresa, especialmente em períodos de instabilidade econômica.
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3. Atrasou tributos para pagar a folha? Organize a frente tributária
Quando o caixa aperta, é comum o empresário priorizar salários e fornecedores e deixar os tributos para depois. Embora pareça uma solução no curto prazo, o atraso aumenta a dívida com multas e juros, dificulta a obtenção de certidões fiscais e compromete a regularidade da empresa. Em alguns casos, a responsabilidade pode alcançar também os administradores.
Para empresas que já acumularam débitos com a União, a transação tributária, prevista na Lei nº 13.988/2020, pode ser o caminho para reorganizar as obrigações fiscais. Ela permite negociar a dívida com descontos sobre juros, multas e encargos e com prazos mais longos de pagamento, em condições que variam conforme o tipo de débito, a capacidade de pagamento da empresa e as regras de cada edital da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou da Receita Federal.
Outro cuidado envolve os tributos cobrados de terceiros e não repassados ao Fisco. No caso do ICMS, o Supremo Tribunal Federal entende que deixar de recolher, de forma contumaz e com intenção de se apropriar do valor, o imposto cobrado do cliente pode configurar crime contra a ordem tributária. Nem todo atraso é crime, mas a decisão sobre quais pagamentos adiar precisa considerar as consequências jurídicas de cada obrigação.
O planejamento também precisa considerar a reforma tributária. A partir de 2027, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substitui o PIS e a Cofins e a nova legislação prevê o split payment, mecanismo de implantação gradual em que o tributo é separado e recolhido no momento do pagamento, antes de o valor chegar à conta da empresa. Essas mudanças afetam o fluxo de caixa, a formação de preços e o aproveitamento de créditos, e por isso os ajustes nos processos financeiros e fiscais devem começar desde já.
4. Não espere o pior: defina antes quando e como corrigir a rota
Em momentos de crise, esperar para ver se a situação melhora costuma custar caro. Quando o caixa já está comprometido e as dívidas começam a se acumular, fica mais difícil negociar com credores, rever contratos e tomar decisões sem comprometer ainda mais a operação. Assim, tão importante quanto identificar os problemas é saber quando chegou a hora de mudar de estratégia.
Uma medida prática é estabelecer limites de alerta para a empresa. Uma queda persistente no faturamento, atrasos frequentes de clientes ou uma parcela cada vez maior da receita destinada ao pagamento de dívidas são sinais de que o planejamento precisa ser revisto.
Também vale pensar antecipadamente no que fazer se o cenário piorar. É possível reduzir custos, renegociar prazos com fornecedores, rever investimentos ou buscar novos parceiros? Quais decisões dependem apenas da administração e quais precisam ser discutidas entre os sócios? Ter essas respostas antes de uma crise permite agir com mais rapidez e evita decisões urgentes tomadas sem avaliar suas consequências.
Esse planejamento também deve considerar os contratos e as regras de funcionamento da empresa. Uma decisão que parece simples, como encerrar uma relação comercial, receber um novo sócio ou realizar um aporte de capital, pode encontrar obstáculos ou gerar custos inesperados se não houver preparo prévio. Revisar essas condições com antecedência ajuda a evitar que a própria estrutura do negócio dificulte a reação.
Com contratos, regras societárias e obrigações revisadas de antemão, a mudança de direção, quando necessária, pode ser feita com segurança e sem improviso.
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5. Proteja o patrimônio dos sócios e formalize as decisões
Em momentos difíceis, a separação entre a empresa e os sócios pode acabar ficando em segundo plano. O sócio paga uma conta da empresa com dinheiro próprio, a empresa assume despesas particulares e decisões importantes são combinadas por mensagem, sem qualquer registro formal. Embora essas práticas pareçam inofensivas, a falta de organização patrimonial pode trazer complicações justamente quando surgem dívidas e cobranças.
A separação entre o patrimônio da empresa e o dos sócios é uma das bases da responsabilidade limitada. No entanto, o Código Civil permite a desconsideração da personalidade jurídica em situações de abuso, como desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Manter contas separadas e documentar as operações financeiras entre a empresa e os sócios são cuidados simples que ajudam a preservar essa distinção.
Também é importante ter cautela ao oferecer garantias pessoais para dívidas da empresa. Quando um sócio assina como avalista ou fiador de um empréstimo, o credor pode cobrar diretamente o patrimônio dele, nos limites da garantia. Antes de assinar, portanto, vale compreender o alcance do compromisso e o risco que ele representa para os bens pessoais.
Por fim, decisões relevantes devem ser formalizadas, e as regras entre os sócios precisam estar claras. Um acordo de sócios pode estabelecer como serão feitos novos aportes, quais retiradas são permitidas e como serão resolvidas divergências em períodos de dificuldade. Organizar esses pontos enquanto a relação entre os sócios está tranquila ajuda a evitar conflitos quando as decisões se tornam mais urgentes.
A empresa preparada atravessa melhor a crise
Se o faturamento da sua empresa caísse nos próximos meses, você saberia quais contratos pesariam primeiro no caixa, quais débitos tributários poderiam ser negociados e até onde vai a responsabilidade dos sócios? Ter essas respostas antes de a crise chegar é o que permite atravessá-la com mais segurança, e as cinco estratégias apresentadas neste artigo funcionam melhor quando fazem parte de um mesmo planejamento.
Esse acompanhamento contínuo, que considera ao mesmo tempo contratos, tributos, relações de trabalho e questões societárias, é o papel de uma consultoria jurídica empresarial. Se você tem dúvidas sobre como preparar a sua empresa para um cenário de crise, a equipe da Fernandes Machado, escritório de advocacia empresarial em Porto Alegre, pode ajudar.