WhatsApp: (51) 99204-2072 | Telefone: (51) 3231.8522
Rua Carlos Gardel, 55 – Bela Vista Porto Alegre – RS

Isenção do ICMS para aquisição de ativo imobilizado: é apenas para contribuintes?

Ante a edição do Decreto nº 57.618/2024, o governo do Rio Grande do Sul conferiu isenção de ICMS para a aquisição de bens para o ativo imobilizado de contribuintes impactados pelos eventos climáticos. Nossa equipe realizou consulta perante o órgão competente, no intuito de compreender a extensão da norma, se estariam abarcados apenas contribuintes (empresas […]

Benefícios tributários para empresas gaúchas: medidas para mitigação dos impactos das enchentes.

Diversos órgãos do governo (municipal, estadual e federal) publicaram normas regulamentando benefícios tributários emergenciais, como forma de mitigar os impactos para as empresas gaúchas.   Compreender essas novas normas é fundamental para minimizar os impactos econômicos das enchentes em sua empresa e fomentar uma recuperação sólida. As medidas preservam o fluxo da caixa da operação, e […]

Gestão das Relações de Trabalho em virtude da Calamidade Pública

As enchentes no Rio Grande do Sul causam grandes prejuízos às comunidades e empresas, impactando significativamente as relações de trabalho. A ausência de flexibilizações específicas nas regras trabalhistas destaca a importância da assessoria jurídica na busca de soluções viáveis. A Lei 14.437/2022 oferece algumas medidas emergenciais, mas sua implementação depende de regulamentação. Empresas podem adotar desde já alternativas como teletrabalho, banco de horas e antecipação de férias. Além disso, a suspensão temporária do recolhimento do FGTS foi autorizada para estabelecimentos em municípios afetados.

O que são e como funcionam os intervalos intrajornada e interjornada?

Enquanto o intervalo intrajornada acontece dentro de uma mesma jornada de trabalho, o interjornada é contabilizado a partir do encerramento de uma e o início de outra Ainda que os intervalos para descanso do trabalhador estejam dispostos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na legislação trabalhista, algumas de suas disposições foram alteradas pela […]

O que é Circular de Oferta de Franquia?

A Circular de Oferta da Franquia (COF) é um documento desenvolvido pelo franqueador e que apresenta todas as condições gerais do negócio, principalmente em relação aos aspectos legais, obrigações, deveres e responsabilidades das partes. Deve ser criterioso, claro, conciso e completo. Para todas as etapas, deve ter o acompanhamento de um profissional especializado em direito […]

Entenda o conceito de Due Diligence: o que é, para que serve e como fazer?

Procedimento investiga possíveis riscos e situações que possam influenciar nas negociações de um futuro investimento A Due Diligence (diligência prévia) é o termo utilizado para definir o procedimento de auditoria e investigação prévia a respeito de um determinado negócio e/ou empreendimento no qual se pretenda investir. Em síntese, é uma forma sistemática de analisar e […]

5 benefícios do acordo de sócios ou acionistas

O acordo de sócios, também chamado de acordo de acionistas ou acordo de quotistas, é um dos instrumentos mais utilizados no direito societário, muito comum em ,sociedades limitadas e em sociedades anônimas. Ele consiste basicamente em pactuar cláusulas entre sócios/acionistas que não estão dispostas no contrato social da empresa, estipulando algumas regras de convivência dentro […]

Merger and Acquisitions: como estar preparado para um M&A

Um acordo de Merge & Acquisitions envolve muitas etapas, e contar com um profissional especialista neste momento pode ser benéfico, principalmente nas etapas finais das negociações Muito conhecido entre as grandes empresas, o M&A (Merge and Acquisitions) que, traduzido para português, significa fusões e aquisições, é cercado de recorrentes dúvidas, fazendo com que sejam cometidos […]