Você sabia que um plano de cargos e salários é uma ferramenta essencial para a gestão nas organizações? Ele estabelece a estrutura de cargos, as responsabilidades associadas a cada posição e a política salarial da empresa.
Neste artigo vamos te mostrar como evitar erros e construir um plano que realmente faça a diferença na sua empresa.
A importância de um plano de cargos e salários bem estruturado
Um plano bem elaborado contribui não só para a motivação dos funcionários e para a retenção de talentos, mas também para segurança jurídica da sociedade, em decorrência da possibilidade de mitigação de riscos junto à justiça trabalhista referente às problemáticas de salários e funções.
Por intermédio da avaliação de cargos é possível determinar o valor relativo a cada posição dentro da organização, o que é feito a partir do escalonamento dos cargos e das respectivas estruturas salariais. Esse processo traz transparência e aumenta a motivação e a satisfação dos funcionários, que podem constatar a existência de justiça e de equidade nas políticas da empresa.
Todavia, elaborar um plano de cargos e salários é uma tarefa complexa. Por mais que o plano seja uma tentativa de evitar possíveis riscos trabalhistas, é comum que ocorram erros jurídicos nesse processo, que podem resultar em problemas judiciais e prejuízos para a sociedade.
As principais dúvidas que surgem durante essa estruturação estão ligadas à equiparação salarial, em razão do tratamento igualitário assegurado por lei, que veda a diferença salarial. No entanto, a equiparação pela via judicial não é aplicável em qualquer situação.A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) traz um rol taxativo, preceituando a existência de isonomia salarial quando preenchidos os seguintes requisitos:
- Identidade de função;
- Serviço de igual valor;
- Serviço prestado ao mesmo empregador;
- Serviço prestado na mesma localidade;
- Mesmo tempo de serviço.
Assim, para garantir maior segurança jurídica e evitar futuros entraves entre os funcionários, é necessário criar uma estrutura gradual e hierárquica, escalonando o crescimento dentro da empresa, em atenção, por exemplo, aos serviços prestados e ao tempo, ressalvando diferenças e eventuais equidades.
Erros comuns em planos de cargos e salários
1. Inobservância de leis trabalhistas: As normas trabalhistas têm como objetivo garantir condições justas de trabalho e de remuneração. Desta forma, além de prejudicar o clima organizacional, eventuais descumprimentos podem resultar em penalidades para a empresa, gerando uma série de problemas legais e operacionais.
2. Inadequação aos acordos e convenções coletivas: Assim como as leis trabalhistas, a inobservância dos acordos e/ou convenções coletivas aplicáveis traz um grande risco ao plano de cargos e salários. Na sua elaboração, é necessário considerar toda e qualquer regra pré-existente aplicável a cada determinada categoria, no intuito de evitar futuros conflitos.
3. Desrespeito aos pisos salariais: Proveniente da inadequação anterior, o pagamento de salários abaixo dos pisos estabelecidos por lei e/ou norma coletiva acaba se tornando um erro jurídico que, fatalmente, resulta em passivos e condenações trabalhistas.
4. Discriminação salarial: Conforme já destacado, é vedado o pagamento desigual entre funcionários que exercem funções equivalentes sem que haja justificativa objetiva. A CLT possui rol taxativo quanto a tal isonomia, sendo importante ressaltar que, quando da elaboração do plano, o salário deverá ser igual para uma mesma função, com serviço prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, dentro do mesmo tempo de serviço e com igual valor – sendo vedada a discriminação por qualquer natureza.
5. Direitos adquiridos: As alterações no plano de cargos e salários não podem vir a prejudicar direitos já adquiridos pelos empregados. Isto é, eventuais benefícios já concedidos e/ou condições contratuais favoráveis não poderão ser reajustadas, salvo se mais vantajosas.
6. Falhas na documentação e formalização: A não formalização adequada dos processos de promoção, alteração de cargos e salários pode ocasionar questionamentos legais e gerar dificuldade de comprovação acerca da regularidade das práticas adotadas.
7. Ausência de plano de carreira estruturado: Não definir claramente os critérios e os caminhos para promoções e progressões podem gerar inúmeros problemas para a empresa. Sendo assim, a transparência deve ser um dos principais condutores e pilares para o sucesso de um plano de cargos e carreiras.
8. Critérios de avaliação subjetivos: Assim como a ausência de plano de carreira estruturado, a utilização de critérios vagos e/ou subjetivos para fins de avaliação de desempenho dos empregados pode vir a ser considerado um processo arbitrário e discriminatório.
9. Falta de atualização das descrições de cargos: Descrições de cargos desatualizadas podem levar a problemas na alocação de responsabilidades e na avaliação de desempenho. Sendo assim, mesmo que uma função possa vir a agregar outras semelhantes e voltadas à atividade principal, é necessário realizar a atualização dos cargos e suas atividades a fim de mitigar maiores riscos e passivos trabalhistas.
10. Desvio de função: Atribuir tarefas a um empregado que não correspondem à sua função oficial, sem a devida remuneração adicional, além de caracterizar uma inobservância ao plano de carreira estabelecido, pode gerar processos e condenações subsidiadas pelo desvio de função.
A fim de evitar todos esses erros, é crucial realizar uma análise detalhada e contínua do plano de cargos e salários, sendo imprescindível sua revisão periódica, mantendo-o atualizado e adequado a todas as possíveis mudanças da legislação e do mercado de trabalho.
Em suma, implementar um plano de cargos e salários eficaz requer diagnóstico, planejamento e um compromisso contínuo com sua revisão e atualização. Sua elaboração e manutenção é uma prática de gestão estratégica que, quando bem conduzida, alavanca o desempenho e mitigam os riscos jurídicos.