O Brasil é frequentemente citado por possuir uma das mais altas e complexas cargas tributárias do mundo, o que impactaria diretamente a competitividade e a sobrevivência das empresas. A afirmação, embora em parte verdadeira, não parece explicar, isoladamente, a imensa quantidade de empresas que possuem grave endividamento tributário.
Há um bom número de países desenvolvidos (Reino Unido, França, Dinamarca e etc) que possuem alta carga tributária, e mesmo assim não são tidos como países que desestimulam o empreendedorismo.
Conheça os principais tributos existentes no Brasil:
Em uma rápida classificação (por competência) podemos dividir os tributos da seguinte forma: Federais, Estaduais e Municipais.
FEDERAIS
- Imposto de Renda (IR ou IRPF): Incide sobre a renda de pessoas físicas e jurídicas.
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): Devida por empresas e calculadas sobre seu lucro líquido.
- Imposto sobre Importação (II): Aplicado a mercadorias importadas.
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): Incide sobre o faturamento das empresas.
- Programa de Integração Social (PIS): Também incide sobre o faturamento das empresas.
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): Incide sobre produtos, nacionais e estrangeiros, industrializados.
- Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): Incide sobre diversas operações financeiras.
ESTADUAIS
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): Incide sobre a circulação de mercadorias e serviços.
- Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA): Incide sobre a propriedade de veículos.
- Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCMD): Incide sobre a transmissão de bens por herança ou doação.
MUNICIPAIS
- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU): Incide sobre a propriedade de imóveis urbanos.
- Imposto sobre Serviços (ISS): Incide sobre a prestação de serviços.
- Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI): Incide sobre a transmissão de propriedade de bens imóveis.
Embora seja inegável que a carga tributária existente no país é alta e complexa, é preciso analisar o tema “endividamento tributário em negócios” sob um olhar mais amplo. É preciso, em adágio popular, “olhar a floresta, e não apenas a árvore.”
Em média, as empresas dedicam não mais de 10% à 20% de todo seu faturamento para o pagamento dos tributos da operação. Ou seja, há outros 80% ou 90%, do faturamento, que são dedicados a despesas e custos operacionais, folha de pagamento (colaboradores), CMV (Custo da Mercadoria Vendida), despesas financeiras e demais obrigações advindas da atividade empresarial.
Não se pode desconsiderar que, com muita frequência, a falta de capital para adimplir a tributação (10% 20% do faturamento), está ligada à ausência de austeridade, critérios de controle financeiro e métricas de desempenho ligadas ao restante da operação (80% ou 90% do faturamento.)
A falta de um planejamento estratégico detalhado e realista fatalmente culmina em decisões equivocadas e na falta de preparo para enfrentar os consequentes desafios econômicos. A carência de conhecimentos em gestão pode resultar em práticas ineficazes e na incapacidade de se adaptar a mudanças no mercado. Para enfrentar esses desafios, o empresário precisa adotar práticas financeiras estratégicas e bem embasadas, como por exemplo:
- Gestão de Fluxo de Caixa;
Manter um fluxo de caixa é essencial para a sustentabilidade de qualquer negócio. Os empresários devem prever entradas e saídas de recursos, considerando os prazos de pagamento dos tributos para evitar problemas de liquidez que possam comprometer a operação da empresa.
- Controle Financeiro;
Uma contabilidade bem gerida é a base para uma boa gestão financeira, permitindo o controle eficiente de custos e receitas, além de assegurar o cumprimento das obrigações tributárias. A contabilidade precisa e atualizada facilita a tomada de decisões estratégicas e o atendimento das exigências fiscais. Conhecer e medir todas as receitas e despesas é tarefa essencial para o bom desempenho empresarial.
- Correta Precificação de Produtos e Serviços;
A atribuição de valor aos produtos e serviços é tarefa complexa e exige um estudo acurado de todos os custos e despesas da operação. Neste cálculo é preciso levar em consideração o ponto de equilíbrio operacional, o custo de reposição da mercadoria, custo financeiro, logística, risco de inadimplências e prazo de pagamento. O equívoco frequente é precificar o produto ou serviço mirando, apenas, na concorrência.
- Planejamento Tributário
Um planejamento tributário eficaz é fundamental para qualquer empresa. Isso envolve a análise detalhada das leis fiscais para encontrar oportunidades de redução da carga tributária de maneira legal e ética. Escolher o regime tributário adequado (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real) e aproveitar incentivos fiscais são exemplos de estratégias que podem ser utilizadas.
A carga tributária no Brasil é, sem dúvida, um grande desafio para as empresas. No entanto, com a adoção de práticas financeiras adequadas é possível minimizar os impactos negativos e aumentar a eficiência operacional. O planejamento tributário, a gestão eficiente do fluxo de caixa, a contabilidade precisa, a automação de processos, a consultoria especializada e a educação financeira são pilares fundamentais para empresários que desejam prosperar no ambiente de negócios brasileiro. Ao implementar essas práticas, as empresas se tornam mais competitivas e asseguram um crescimento sustentável no longo prazo.
