Um acordo de Merge & Acquisitions envolve muitas etapas, e contar com um profissional especialista neste momento pode ser benéfico, principalmente nas etapas finais das negociações
Muito conhecido entre as grandes empresas, o M&A (Merge and Acquisitions) que, traduzido para português, significa fusões e aquisições, é cercado de recorrentes dúvidas, fazendo com que sejam cometidos muitos erros neste campo. Um dos grandes equívocos é acreditar que este instituto jurídico se aplica apenas a grandes empresas, as quais envolvem em suas negociações valores na casa dos milhões ou bilhões.
O fato é que a reorganização de uma empresa, seja por meio de uma fusão, cisão, ou aquisição, sempre vem acompanhada de riscos, os quais merecem cuidados para que se garanta o sucesso da medida. Faz parte da rotina dos negócios, por exemplo, que em dado momento o empresário decide vender a sua empresa.
Neste caso, o que deveria se observar antes de assinar o contrato com o empreendedor que deseja adquirir o negócio?
Ao contrário de se adquirir um produto ou um serviço, o ato de comprar uma empresa é muito mais complexo e precisa, independente do vulto da transação, de um acompanhamento especializado, sobretudo, nas questões legais que envolvem a negociação.
Neste exemplo, além de olhar para o estabelecimento comercial e o patrimônio tangível da empresa, será necessária uma análise criteriosa de uma série de processos produtivos. Entram nesta lista os canais de distribuição, o atendimento da legislação trabalhista, a relação com os fornecedores, as estratégias comerciais, a estrutura da marca e tantos outros aspectos. Muitas vezes, no ímpeto de fechar negócio, o empreendedor deixa de observar e assume uma empresa com problemas capazes de inviabilizá-la em médio ou longo prazo.
O que observar em um M&A
Dessa forma, o advogado especialista em fusões e aquisições será de suma importância no processo, a fim de resguardar os interesses daqueles envolvidos na negociação. Os contratos ocupam papel fundamental em cada etapa do processo, garantindo a concordância dos envolvidos e assegurando direitos e deveres neste complexo sistema.
Perceba a quantidade de elementos que compõem uma estrutura empresarial. Agora reflita como podem se comportar esses elementos quando esta estrutura é alterada, seja com a fusão, onde outra organização completamente diferente passará a fazer parte desta estrutura e uma terceira organização irá surgir dessa mescla, ou ainda, pela aquisição, onde todos os ativos de uma empresa que pertenciam a uma pessoa ou grupo de pessoas será transferida para outra.
Esta é a razão pela qual cada uma das etapas deve ser preservada por meio da concordância entre os envolvidos e da formalização através de instrumentos jurídicos que reduzam ao máximo as margens para questionamentos, além daqueles feitos na fase pré-contratual.
O passo a passo de um processo de M&A e a finalidade dos contratos
● Non Disclosure Agreement
Logo após a manifestação de negociação entre as partes, faz-se necessária a elaboração de um acordo de confidencialidade, o chamado NDA (Non Discloure Agreement). Este documento é fundamental para preservar informações comerciais da empresa, uma vez que existem segredos do negócio que sustentam sua posição no mercado.
O simples anúncio de uma reorganização societária, por exemplo, pode impactar drasticamente no equilíbrio de uma empresa. Assim, todas as negociações e informações sensíveis decorrentes da transação precisam estar respaldadas por um acordo formal que garanta o sigilo.
● Carta de Intenções ou LOI
Uma vez que a negociação avance, a parte ou as partes interessadas devem formalizar a intenção de prosseguir, através do instrumento da Carta de Intenções ou LOI (Letter of Intention), mais um instrumento jurídico elaborado por profissional especializado que deve descrever em que condições o possível negócio seria realizado. Uma importante característica da LOI é que não se trata de uma proposta que vincula a futura negociação, mas será um documento que irá nortear os próximos passos da transação.
● Due Diligence
A seguir, promove-se a famosa Due Diligence, ou auditoria em português. Nessa etapa se busca um entendimento profundo do negócio objeto da transação, de forma a examiná-lo em todas as suas dimensões sobre a perspectiva de viabilidade, técnica, sistemas de produção, distribuição, estratégias comerciais, de pessoas, cultura organizacional e, logicamente, jurídica.
A cooperação das áreas da empresa é fundamental para que as equipes de auditorias tenham pleno acesso às informações que irão subsidiar a nova direção na tomada de decisão de efetivar o negócio.
● Termos de contrato
Finalizada a auditoria, apresentados os devidos relatórios, é chegado o momento de discutir os termos do contrato no que se refere a preço e condições da negociação. Esta fase deve ser conduzida com atenção e zelo de forma que os interesses sejam respeitados e mantidos os princípios contratuais.
Nesta fase é comum que as partes já estejam cansadas de todo o caminho percorrido até aqui, afinal é recorrente que esse tipo de negociação, independente do porte do negócio, demande meses de conversas, reuniões, análises de dados e informações, aspectos esses que, muitas vezes, não agradam o empreendedor a depender do seu perfil.
Portanto, dada a importância desta etapa, a assessoria de um advogado experiente será fundamental para que o sentimento das partes que muitas vezes desejam encerrar logo este processo, não prevaleça sobre o que é direito e do melhor interesse para as partes.
Grandes discussões costumam girar em torno da definição do preço da empresa, especialmente por esta ser composta de muitos bens intangíveis, bem como cláusulas que tratam das garantias de pagamento, contratação de executivos chaves e ainda a cláusula de não competição, o que impede que aquele que se retira do negócio possa competir no mesmo ramo de atividade.
O fato é que, uma vez que as partes entrem em acordo no que tange ao conteúdo do contrato, o documento estará pronto para ser assinado e posteriormente cumpridas as obrigações decorrentes deste ato.
A depender do porte do negócio, um longo caminho pode ter sido percorrido até a sua efetivação, no entanto, negligenciar etapas do processo pode comprometer a transação, causando prejuízos presentes e futuros para os envolvidos. Assim, a contratação de um escritório jurídico especializado deve ser o primeiro passo logo que se ventila a possibilidade de uma transação desta natureza.
