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Acordo para rescisão de contrato de trabalho e a homologação de acordo extrajudicial

A demissão consensual e a homologação de acordo extrajudicial são novidades trazidas pela Reforma Trabalhista e podem ser alternativas interessantes para empregadores e empregados que desejam, de comum acordo, extinguir o vínculo trabalhista A ,Lei nº 13.467/17 trouxe diversas modificações ao texto celetista, visando proporcionar ao ato da rescisão contratual maior segurança, celeridade, economia, autonomia […]

A AUTOFALÊNCIA E SEUS REQUISITOS

A autofalência é um procedimento que, diante de um cenário de crise e por iniciativa da própria empresa, visa o encerramento regular de sua atividade, rateando seus créditos para saldar suas dívidas. Conheça seus requisitos! Conforme dados do IBGE, cerca de 52,5% das empresas encerram suas atividades nos primeiros cinco anos. A maior parte dos […]