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TJRS mantém horário exclusivo dos advogados nos Foros

Desde 2009, os advogados e estagiários de Direito contam com o horário de atendimento exclusivo nos Foros de 1º Grau de todo o Estado, diariamente, das 9h às 11h. A conquista da OAB/RS foi mantida pelo Conselho da Magistratura do TJRS, por meio do Ato nº 027/2014-COMAG, que prorrogou o expediente interno implantado nos cartórios judiciais de todas as Comarcas do RS, estatizadas ou não.

Ficam mantidos os horários para o atendimento ao público em geral nos serviços de protocolo e informações de todos os Foros, e nos serviços de Distribuição e Contadoria do Foro Central e dos Foros Regionais de Porto Alegre.

Entre os pontos favoráveis da medida é o desafogamento do atendimento dos cartórios no período da tarde. Além do Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo são os únicos estados que também disponibilizam um atendimento diferenciado para os advogados nos cartórios.

Segundo o presidente da OAB gaúcha, Marcelo Bertoluci, a manutenção da conquista atende aos anseios dos profissionais. “É uma medida sensível da administração do TJRS, conduzida pelo desembargador José Aquino Flôres de Camargo, que reforça o respeito às prerrogativas dos advogados, conforme previsto pelo artigo 7°, inciso VI, b, da Lei n° 8.906 do Estatuto da Advocacia, que diz: “o advogado tem direito de entrar nos cartórios judiciais a qualquer momento, desde que este esteja funcionando”, afirmou Bertoluci.

O vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, que garantiu a implantação do horário na sua gestão frente à Ordem gaúcha em 2009, ressaltou que o período exclusivo para a classe nos Foros propicia um serviço especializado e personalizado nos cartórios. “Além disso, agiliza o trabalho dos servidores, desafogando os Foros no período da tarde, quando o fluxo de pessoas é maior. Poucos estados no País contam com essa facilidade, que foi garantida por meio do diálogo permanente e em ato administrativo, sem necessidade de judicialização do tema”, salientou Lamachia.

Fonte: http://www.oabrs.org.br/noticias/conquista-oabrs-desde-2009-tjrs-mantem-horario-exclusivo-dos-advogados-nos-foros/15536