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Síndico precisa autorizar reforma em apartamento

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Desde o ano passado, conforme determinação da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, novas regras para reformas em edifícios entraram em vigor. Apesar de estarem valendo há mais de uma ano, poucas pessoas têm conhecimento das mudanças.

A norma 16.280, implementada em abril de 2014, determina que reformas internas e externas em casas e apartamentos precisam ter um engenheiro ou arquiteto responsável. A medida vale para pequenas mudanças no apartamento como troca de piso ou esquadrias, até derrubada de paredes. A intenção da ABNT é prevenir acidentes, garantindo a segurança dos moradores.

O proprietário do imóvel ou o responsável técnico deve apresentar o projeto das mudanças a serem feitas, o cronograma de obras, os materiais que serão utilizados e a quantidade ao síndico ou administradora do condomínio. Com base no parecer técnico, um dos dois poderá proibir ou autorizar com ressalvas uma reforma.

A norma da ABNT não tem força de lei, mas quem não cumprir as determinações será responsabilizado na Justiça, caso o imóvel reformado tenha algum problema.

Confira a lista de serviços que precisarão da autorização de um profissional da área:
– Instalação ou reforma de equipamentos industrializados;
– Reforma do sistema hidrossanitário;
– Reforma ou instalação de equipamentos de prevenção e combate a incêndio;
– Instalações elétricas;
– Instalações de gás;
– Reforma ou instalação de aparelhos de dados e comunicação;
– Reforma ou instalação de aparelhos de automação;
– Reforma ou instalação de ar-condicionado exaustão e ventilação;
– Instalação de qualquer componente à edificação, não previsto no projeto original ou em desacordo com o manual de uso, operação e manutenção do edifício ou memorial descritivo;
– Troca de revestimentos com uso de marteletes ou ferramentas de alto impacto, para retirada do revestimento anterior;
– Qualquer reforma para substituição ou que interfira na integridade ou na proteção mecânica;
– Qualquer reforma de vedação que interfira na integridade ou altere a disposição original;
– Qualquer reforma, para alteração do sistema ou adequação para instalação de esquadrias ou fachada-cortina e seu componentes;
– Qualquer intervenção em elementos da estrutura, como furos e aberturas, alteração de seção de elementos estruturais e remoção ou acréscimo de paredes.

 

Fonte: CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e Jornal Hoje.