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Regras claras para evitar passivo trabalhista (Compliance)

É cada vez mais comum, no setor de negócios, que o empresário busque estimular seus colaboradores por meio de gratificações. Essas são, geralmente, fornecidas em dinheiro e precisam fazer parte de um estrito regramento, como um Plano de Cargos e Salários.

A omissão nas regras pode gerar grave passivo trabalhista, devido ao argumento da falta de isonomia entre colaboradores. O resultado prático é o descumprimento de direitos daqueles funcionários que não receberam a gratificação, podendo levar a um processo.

Para evitar as indesejáveis reclamatórias trabalhistas, é necessário cumprir a legislação trabalhista com criterioso regramento dos cargos, salários, benefícios e gratificações.

Sobre o tema, há importante decisão do Tribunal Superior do Trabalho: leia aqui.