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Redução Proporcional de Jornada e Salário e Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho – Decreto nº 10.422 de 2020

Após converter em lei a medida provisória que dispunha sobre a redução proporcional de salário e jornada e sobre a suspensão temporária do contrato de trabalho, o Governo Federal publicou o Decreto nº 10.422 de 2020 prorrogando o prazo de aplicação dessas medidas.

Redução proporcional de Salário e Jornada:

Como era:

  • Prazo máximo: 90 (noventa) dias.

Como ficou:

  • Prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias.

Suspensão temporária do Contrato de Trabalho:

Como era:

  • Prazo máximo: 60 (sessenta) dias.
  • Fracionável em até dois períodos de no máximo 30 (trinta) dias.

Como ficou:

  • Prazo máximo: 120 (cento e vinte) dias.
  • Fracionável em períodos sucessivos ou intercalados, desde que iguais ou superiores a 10 (dez) dias e que não excedam o prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Outras disposições que igualmente merecem a atenção do empresário:

  • O prazo máximo para a adoção conjunta de ambas as medidas, seja em períodos sucessivos ou intercalados, passa de 90 (noventa) para 120 (cento e vinte dias);
  • Os períodos já utilizados antes da publicação deste decreto devem ser computados para fins de contagem dos limites máximos;
  • O empregado com contrato de trabalho intermitente celebrado até 01.04.2020 fará jus ao Benefício Emergencial de R$ 600,00 pelo período adicional de 1 (um) mês.