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Quem compra pela internet tem o direito de se arrepender

O aumento das compras pela internet só comprova que a facilidade e o conforto são prioridades do consumidor moderno. Em 2013, de acordo com a E-bit, empresa especializada em informações do comércio eletrônico, o setor movimentou R$ 28,8 bilhões.

Os números que comprovam um novo hábito de consumo também trazem novos problemas para o consumidor. A demora na entrega e o arrependimento com o produto estão entre as principais queixas de quem costuma comprar pela internet.

Mesmo que o produto seja exatamente aquele visto na loja online, o artigo 49 do Código do Consumidor garante o Direito de Arrependimento. Ou seja, o consumidor tem o prazo de reflexão de sete dias corridos, a contar da data do recebimento do produto ou assinatura do contrato, para desistência. A contagem do prazo é a partir do dia imediatamente posterior à contratação ou recebimento do produto e não é interrompida nos finais de semana ou feriados.

A desistência deve ser comunicada por escrito (via carta ou e-mail) com solicitação de comprovante de recebimento e deve garantir reembolso total dos valores pagos, inclusive do frete. Segundo o Código do Consumidor, o cliente não pode sofrer prejuízo ao exercer esse arrependimento.