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Uma ferramenta fundamental para as empresas.

Em razão da demasiada carga tributária nacional, o planejamento tributário é a solução para desonerar a empresa de encargos indevidos dentro dos parâmetros legais.

O sistema tributário nacional brasileiro é extremamente denso, com uma quantidade significativa de legislações que interferem diretamente na vida das pessoas. Os tributos representam um fator inevitável na vida de qualquer empresa, o que invariavelmente repercute no fluxo de caixa e no capital de giro da empresa, afetando diretamente o seu crescimento. Nesse contexto, o planejamento tributário é uma ferramenta essencial para alcançar uma redução relevante no custo dos tributos, impactando positivamente no caixa e na capacidade de desenvolvimento da atividade empresarial.

Importante destacar que o planejamento tributário não implica em sonegação fiscal. Consiste na busca de opções para redução dos encargos tributários, dentro dos limites legais, sem que se configure a conduta de sonegação prevista na legislação brasileira, tais como: prestar declaração falsa ou omitir informações necessárias ao Fisco; alterar ou fraudar livros exigidos pelas leis ficais; alterar fatura ou documentos relativos a operações mercantis; aumentar despesas para obter redução de impostos, dentre outras.

Um planejamento tributário eficiente se vale da própria legislação para buscar condições facilitadoras para empresas, seja através de uma tributação adequada à realidade da empresa, bem como mediante benefícios ou incentivos fiscais, os quais muitas vezes, por desconhecimento ou por imprecisão, não são devidamente observados pelos gestores.

O planejamento inicia com a coleta de dados pertinentes onde é apurado o porte da empresa e o seu organograma de gestão, as atividades desenvolvidas pela sociedade empresária e o seu atual enquadramento tributário. Dentre as informações importantes para a elaboração do plano, podemos elencar: tipo societário, o faturamento atual bruto e sua previsão deduzidas as despesas da operação, margem de lucro, folha de pagamento dos funcionários, situação econômico patrimonial da empresa, o regime tributário atual, entre outras.

O enquadramento tributário é relevante por interferir diretamente nas alíquotas, ou seja, na carga tributária propriamente dita. Ademais, a escolha do regime mais adequado é fundamental para o funcionamento da empresa durante o exercício financeiro, dado que não é possível alterá-lo no correr do ano, mas tão somente no ano seguinte.

O segundo passo consiste, com base nas informações colhidas, adequar o melhor regime tributário para o desenvolvimento das atividades empresariais, pois cada tipo societário possui uma forma de tributação específica. A partir da criação de alguns cenários e simulações, necessária a análise precisa de cada um deles para eleger qual será o regime mais eficiente e adequado à empresa ou ao grupo econômico.

Com a escolha é elaborado o plano de ação para aplicação do planejamento tributário, sendo o objetivo otimizar a alocação de recursos mediante redução da carga tributária da operação, dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação, auxiliando, inclusive, na correta precificação do seu produto e/ou serviço.

Dentro desse plano serão estabelecidas as metas a serem atingidas e seus respectivos prazos para execução, mediante cronograma elaborado com as operações necessárias, avaliação de riscos e custos e demais questões relevantes.

Por fim, a revisão do plano é uma etapa permanente do planejamento tributário, tendo em vista que o transcorrer das atividades podem apresentar questões que demandem eventual ajuste à nova necessidade e/ou realidade da empresa.

Não restam dúvidas de que um Planejamento Tributário bem elaborado aumenta a competitividade do negócio e traz uma série de benefícios. Dentre eles podemos destacar:

a) Orçamento ajustado, causando impacto positivo no fluxo de caixa da empresa ao deixar de recolher impostos indevidos, podendo os respectivos recursos serem direcionados a investimentos em outros setores do negócio;

b) A possibilidade de busca a recuperação de créditos fiscais, referente a tributos pagos indevidamente nos últimos anos;

c) A redução significativa da incidência de autuações, afastando a inclusão de multas e demais encargos decorrentes;

d) A realização de simulações tributárias visando as melhores medidas a serem adotadas em situações de risco;

e) Significativa redução da burocracia em relação às obrigações principais e acessórias, a partir da otimização de processos internos;

f) Propiciar um ambiente mais competitivo em seu segmento de atuação, destinando valores outrora utilizados para pagar tributos para alavancar o crescimento da companhia.

Em mercados cada vez mais competitivos, a efetiva gestão dos tributos, a partir de um planejamento orientado por profissionais capacitados e com bases adequadas à realidade do negócio, representam um verdadeiro diferencial para sua perenidade.

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