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Para evitar ações trabalhistas: período de estabilidade

O período de estabilidade é um direito previsto em Lei, que determina que o trabalhador permaneça no emprego após licença por um tempo. Esse caso ocorre, na maior parte das vezes, devido a gravidez e acidentes de trabalho, porém, existem também em outras situações.

De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o funcionário de empresas privadas não pode ser dispensado sem justa causa em casos como gravidez, acidentes de trabalho, membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), pré-aposentadoria e pré-dissídio.

Gestação
A lei proíbe a demissão sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Mesmo que o empregador não tenha conhecimento da gestação, terá de reintegrá-la ou pagar a indenização decorrente da estabilidade em caso de demissão. Tudo isso mesmo se a gravidez ocorrer sob contrato temporário, período de experiência ou aviso prévio.

Acidente de Trabalho
Em caso de acidente de trabalho, o funcionário tem estabilidade mínima de 12 meses, a partir do término do auxílio-doença. Para ter direito à estabilidade durante 1 ano, o afastamento por acidente deve ter sido superior a 15 dias. Se o prazo em que ficou afastado for menor, o trabalhador não tem direito ao benefício. Ainda, se o empregado contrair doença decorrida da atividade que desempenhava, também terá direito ao benefício.

Membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa)
Funcionários eleitos para Cipa (exceto representantes do empregador) têm direito à estabilidade, desde o registro da candidatura até um ano após o fim do mandato.

Pré-aposentadoria
Quando o trabalhador está perto de aposentar, seja de forma integral ou proporcional, desde que essa previsão exista nas normas coletivas da categoria, ele possui estabilidade pré-aposentadoria. No período de 12 ou 24 meses, ele não pode ser dispensado sem justa causa.

Pré-dissídio
Muitas categorias asseguram estabilidade de 30 dias antes da data base da convenção coletiva a seus filiados. O empregado dispensado, sem justa causa, nesse período que antecede correção salarial, terá direito à indenização adicional equivalente a um salário mensal.