/ Conteúdo

Para evitar ações trabalhistas: as férias

As férias são um direito trabalhista previsto na Consolidações das Leis do Trabalho (CLT) aos empregados que possuem a carteira assinada. Ainda assim, esse tópico tem detalhes que geram algumas dúvidas sobre o cumprimento e descumprimento das normas por parte das empresas.

De acordo com a lei, o funcionário tem direito a 30 dias de férias remuneradas, com salário completo e acréscimo de um terço (o terço constitucional). Isso após 12 meses consecutivos de trabalho na carteira.

Quem decide o período das férias?
A empresa é que decide quando o funcionário tira as férias, porém, o ideal é que se chegue a um acordo que beneficie ambas partes. Os 30 dias podem ser divididos em dois períodos, desde que não seja menos que 10 dias corridos. O funcionário precisa tirar férias antes da chegada de um novo ano de trabalho. Exemplo: se a carteira foi assinada no dia 1º de janeiro de 2017, as férias precisam ser tiradas entre 1º de janeiro de 2018 e 1º de janeiro de 2019.

O trabalhador pode vender suas férias?
Sim, até um terço das férias pode ser vendido, desde que a decisão seja do trabalhador e nunca forçada pela empresa. O empregador também não pode se recusar a pagar, caso o funcionário decida fazer a venda.

O funcionário pode acumular férias?
Não. Se essa situação ocorrer, a empresa irá pagar as férias em dobro ao empregado como multa.

Faltas podem reduzir as férias?
As faltas não justificadas podem reduzir o período de 30 dias de férias, segundo o artigo 130 da CLT. Na proporção: até 5 faltas, 30 dias de férias; 6 a 14 faltas, 24 dias de férias; 15 a 23 faltas, 18 dias de férias; e 24 a 32 ausências, 12 dias de férias.

Como funcionam as férias coletivas?
O período de férias coletivas pode ser descontado das férias do funcionário. Cabe à empresa decidir quando as férias coletivas ocorrerão e avisar ao sindicato e ao Ministério do Trabalho.