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Novo Código de Processo Civil entrará em vigor em março de 2016

O Novo Código de Processo Civil entrará em vigor no dia 17 de março de 2016 e promoverá várias mudanças nos procedimentos do recurso especial, repetitivo e de repercussão geral, além de outros recursos nos Tribunais Superiores.

A Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, do STJ, elaborou uma bibliografia sobre o Novo CPC contendo publicações editadas entre 2013 e 2015 a respeito do assunto, com destaque para as palestras proferidas durante o seminário “O Novo Código de Processo Civil e os Recursos no Superior Tribunal de Justiça”, além de artigos de periódicos e livros. O documento está disponível no link:
http://j.mp/STJBDJur_NovoCPC

“As ideias e opiniões expostas nos artigos são de responsabilidade exclusiva dos autores e não refletem a opinião do Superior Tribunal de Justiça”.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça