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Nova lei de recuperação judicial promete acelerar retomada de empresas

Nova lei de recuperação judicial

A lei de recuperação judicial, instrumento legal para evitar a falência de empresas, deverá sofrer modificações. O governo federal irá apresentar nos próximos dias nova proposta que pretende facilitar a retomada das atividades de empresas em dificuldade ainda esta semana.

Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o objetivo é manter o emprego na cadeia produtiva e acelerar a recuperação das companhias com problemas de caixa.

Pela atual legislação, o processo de recuperação judicial pode levar até oito anos. Esse período, segundo a equipe econômica, dificulta as negociações com os credores, a preservação dos postos de trabalho e a mudança de comando nas empresas afetadas. O ministro não especificou para quanto tempo pretende reduzir esse tempo.

Uma das modificações na lei prevê mais poder aos credores das empresas em dificuldade, possibilitando que eles apresentem o plano de recuperação judicial, atualmente permitido apenas aos controladores.

Meirelles adiantou que a nova lei também deverá estimular que os bancos credores forneçam crédito às empresas. Uma segunda mudança importante da nova legislação deverá ser o abatimento do imposto cobrado quando a empresa negocia uma redução da dívida.

Com informações da Agência Brasil e Folha de S.Paulo.