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Mudanças em diretos de domésticos aumenta número de processos trabalhistas

Primeiro em 2013, com a Emenda Constitucional nº 72 e, depois, em maio deste ano, a partir da Lei Complementar nº 150/2015, os diretos dos empregados domésticos passaram por mudanças fundamentais. Mas a falta de cumprimento dos novos benefícios também tem gerado aumento no número de processos trabalhistas.

De acordo com levantamento realizado pela Lalabee, a partir de dados do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), o número de ações trabalhistas movidas por trabalhadores domésticos cresceu 24,8% em 2014 em relação ao ano anterior.

Informação para evitar processos trabalhistas

Conforme explica Willian Machado, advogado da Fernandes Advogados Associados, as novas regras concederam direitos até então distantes da realidade de uma grande parcela da população. Uma vez em vigor, agora já não cabe mais discussão quanto à concordância ou não frente a elas.

Ou seja, é necessário que os empregadores se ajustem ao cenário e entendam o que essas modificações implicam não apenas nas relações de trabalho, mas também no âmbito dos direitos. É por isso que a principal demanda na área é o serviço de consultoria jurídica.

“De caráter profilático, a verificação do procedimento adequado para a contratação de um empregado doméstico faz com que empregadores busquem a devida orientação, de forma a garantir os direitos da categoria, mas também de modo a se resguardar de futuros problemas”, enfatiza Machado.

Como são diversas as mudanças, é importante que cada ponto esteja definido de maneira precisa e seja conhecido pelas duas partes. Afinal, muitas vezes, a relação ilícita de trabalho é concretizada pela desinformação, que pode custar caro ao bolso do empregador e expõe o empregado a situações inadequadas.

O advogado lembra que, no caso de processos trabalhistas, pode ser necessário arcar com os benefícios legais não concedidos por até cinco anos passados, além de multa, correção monetária e honorários advocatícios, por exemplo.

Diálogo diminui chances processos trabalhistas

Para Machado, tendo em vista que a atuação do empregado doméstico se dá no cerne do ambiente familiar, é de extrema importância que essa relação de emprego seja salutar. Na prática, isso significa garantir um espaço para o diálogo entre empregador e trabalhador doméstico, em que cada um esteja ciente dos seus direitos e deveres.

Com um contrato de trabalho claro e que agrada os dois lados, fica mais fácil prevenir equívocos que podem gerar desgaste não só da relação, mas também em processos trabalhistas no futuro.

Retirado do portal Vivo Seu Dinheiro