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Medidas e decretos adotados pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre contra o Covid-19

Em decorrência dos últimos acontecimentos e os cuidados que o novo Coronavírus (COVID 19) requer, o escritório da Fernandes Advogados Associados acredita ser de extrema importância tomar as recomendações preventivas e recomendadas pelos órgãos competentes. Sendo assim, segue um breve resumo das medidas decretadas pelas autoridades públicas nos últimos dias:

DECRETO Nº 20.505, DE 17 DE MARÇO DE 2020:

Decreta situação de emergência e estabelece medidas para os estabelecimentos restaurantes, bares, casas noturnas e outros, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre.

  • Decreta situação de emergência e estabelece medidas de higienização durante o período de funcionamento e início das atividades para os estabelecimentos como:

DECRETO Nº 20.506, DE 17 DE MARÇO DE 2020. 

Estabelece medidas para os estabelecimentos shoppings centers e centros comerciais, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre.

DECRETO Nº 20.503, DE 17 DE MARÇO DE 2020. 

Estabelece medidas a serem adotadas pelo transporte coletivo urbano e metropolitano, transporte privado de passageiros, transporte individual público e privado, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre. 

  • A prefeitura estabelece medidas de higienização para o sistema de mobilidade urbana como: limpeza nas superfícies de contato com álcool líquido 70%, ambiente arejado, circulação do veículo com janelas abertas e autoriza a permissão de manter apenas passageiros sentados no veículo. Demais medidas e instruções de limpeza: http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3276_ce_285092_1.pdf

Todos decretos e informações estão disponíveis e atualizadas no site da Prefeitura Municipal de Porto Alegre: https://prefeitura.poa.br/coronavirus.