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Judiciário e Ministério da Justiça oferecerão ferramenta de solução de conflito para consumidores

Visando consolidar a cultura do consenso, o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, em parceria com o Ministério da Justiça, lançará, na próxima terça-feira (14/10), o Projeto Solução Direta Consumidor. O objetivo é proporcionar acordos para as demandas de consumo, evitando o ajuizamento de processo judicial. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul é o primeiro tribunal do país a firmar parceria com o órgão. A solenidade de lançamento do convênio será realizada no gabinete da Presidência do TJRS, no Palácio da Justiça, na Capital, às 14h30min.

A proposta consiste em disponibilizar, na página do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, um link que levará o consumidor ao site Consumidor.gov.br, onde ele poderá fazer sua reclamação de forma direta e focada em uma solução rápida e sem qualquer custo. O site é disponibilizado Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, que compartilha os dados com os PROCONS.

A ferramenta permite que o consumidor se comunique diretamente com as empresas participantes (telefonias, bancos, grandes redes de lojas) que se comprometem a receber, analisar e responder as reclamações em até 10 dias. Em caso de insucesso na composição, o histórico da tentativa de solução poderá ser útil na hipótese do ajuizamento de uma demanda judicial, como indicativo de demonstrar a pretensão resistida por parte do fornecedor.

O projeto é uma iniciativa da Corregedoria-Geral de Justiça e da INOVAJUS – Comissão de Inovação do Judiciário, em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor. Pretendemos, em breve, ampliar a proposta e firmar convênios com outras entidades, tais como, por exemplo, DPVAT, SPC/SERASA e tantas outras que estão entre os grandes litigantes, objetivando-se, com isso, evitar o ajuizamento de processos e, mesmo não havendo acordo, possa servir o registro da reclamação, o histórico da negociação como prova em uma futura demanda judicial, afirma o Desembargador Carlos Eduardo Richinitti, presidente da INOVAJUS. Por uma questão de racionalidade e até mesmo viabilidade do próprio Judiciário, precisamos urgentemente fomentar a cultura da autocomposição, resgatando a ideia da pretensão resistida. O Judiciário não pode e nem tem condições de ser a primeira e única porta de resolução de conflitos massificados, acrescenta o magistrado.