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Evitando dor de cabeça com imóveis na planta

Um imóvel na planta pode ser o caminho mais econômico para a realização do sonho da casa própria. O preço facilitado é o principal atrativo para esse tipo de negócio que pode ser o caminho mais barato, mas certamente não o mais rápido. E é nesse tempo de espera que a maioria dos problemas legais acontecem.

Os contratos costumam prever uma data de entrega do imóvel e um prazo de carência (em geral de seis meses) antes que a construtora passe a pagar multa pelo atraso. Os motivos alegados pelas construtoras são falta de mão de obra, excesso de chuva e demora dos órgãos públicos no deferimento de autorizações. A verdade é que, em meio a atrasos e possíveis excludentes de responsabilidade, quem acaba prejudicado é o consumidor.

Porém, existem medidas que podem ser adotadas quando a construtora não cumpre suas obrigações contratuais. Uma delas é a possibilidade de rescisão do contrato de compra e venda. Nesse caso, a devolução, entende boa parte da jurisprudência, deve ser de 100% do valor pago, com correção monetária de cada pagamento (IGPM-FGV) e juros moratórios a contar da citação (1% ao mês).

Outra situação é quando o consumidor (comprador), sem necessidade de justificativa, decide rescindir o contrato e receber o dinheiro investido de volta. Nesses casos, o consumidor recebe o valor investido, mais a correção monetária de cada pagamento (IGPM-FGV) e juros moratórios a contar da citação (1% ao mês). Como a rescisão é voluntária, haverá a incidência de uma multa que, segundo a jurisprudência, gira em torno de 10% a 20%. Multas em percentuais superiores, previstas em contratos, são reduzidas pelo Poder Judiciário com frequência. É necessário, nestes casos, propor demanda judicial específica.

Há, ainda, uma série de outras questões referentes a esta espécie de contrato como a discussão sobre a possibilidade de devolução do valor de Comissão de Corretagem, responsabilidade pelo valor do condomínio e, eventualmente, indenização por Dano Moral.

Em qualquer situação, as peculiaridades do caso concreto são determinantes para a escolha do procedimento adequado.