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Dados Pessoais na LGPD: definições que todo empresário precisa conhecer.

A Lei de Proteção de Dados foi aprovada em 2018 e desde então as empresas precisam se adaptar às suas exigências com o intuito de preservar o consumidor

Você, empresário, certamente já recebeu notícias sobre a necessidade da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados em seu negócio. A lei (nº 13.709/2018) pretende tutelar a privacidade, intimidade, honra, imagem e outros direitos usualmente violados com a utilização de dados pessoais dos cidadãos.

A LGPD busca assegurar que os dados pessoais, de pessoas naturais, sejam tratados com o devido cuidado e que os titulares tenham autonomia sobre como esses dados serão utilizados. Este texto esclarecerá quais os tipos de informações são tutelados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para que você conheça os riscos do não tratamento adequado dos dados.

O que são dados pessoais e como eles afetam minha empresa?

  • Dados Pessoais: o que são?

São informações referentes a pessoa que identificam, como é o caso da data de nascimento, profissão, interesses, gostos, dados de geolocalização entre tantos outros que possam descrever alguém.

  • O que são Dados Pessoais Sensíveis?

São informações que, além de identificar a pessoa, a descrevem a um nível pessoal e individual, como posição política, origem racial ou étnica, fé, dados referentes à saúde e vida sexual, além de dados genéticos ou biométricos.

  • O que são Dados Anonimizados?

Quando há dados que descrevem, porém não vinculam uma pessoa, chama-se de anonimizados. De acordo com a norma já citada, os dados anonimizados não possuem a mesma tutela dos dados pessoais.  Assim considerados quando não houver possibilidade técnica de juntar informações supostamente anônimas e gerar um perfil real, o que passaria a ser chamado de dado pessoal.

Para cada um dos tipos de dados pessoais, existe um procedimento previsto em lei. Ausência de utilização de boas práticas no tratamento dos dados, poderá ser objeto de aplicação de sanções pela administração pública.

A norma está vigente e é autoaplicável. Fundamental que todas as empresas se adequem à Lei Geral de Proteção de Dados para manter a segurança da operação. A informação é a melhor aliada para evitar problemas futuros.