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Compliance trabalhista: como evitar o passivo trabalhista?

É de conhecimento geral que, no Brasil, um dos grandes desafios do empreendedor é desenvolver sua atividade empresarial em perfeita consonância com a legislação do trabalho. Os fatores mais preocupantes para o empresário são os custos sociais e a complexidade das leis.

O passivo trabalhista ocorre toda vez que um gestor deixa de cumprir algum acordo com seu empregado, podendo levar a processos e prejuízos às empresas. Dessa forma, atitudes de compliance, ou seja, incentivo a práticas de ética e cumprimento de contratos, podem trazer maior controle de danos aos empresários.

Recentemente, o grupo Arcos Dourados, responsável pela operação do McDonald’s no Brasil, realizou um Termo de Ajustamento de Conduto (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), visto que vinha descumprindo diversos direitos trabalhistas. Apurou-se que a empresa seria devedora da quantia de R$ 103 milhões, em virtude de constantes descumprimentos do acordo.

A legislação do trabalho, provavelmente, não será alterada para reduzir os direitos do cidadão trabalhador. Ao contrário, são as empresas que precisarão alinhar seus procedimentos para o pleno cumprimento. Compliance trabalhista é uma forma de agir, focado na adoção de boas práticas trabalhistas.

Existem formas de cumprir os regramentos da CLT e Convenções Coletivas, sem que seja necessário realizar grande alteração da estrutura empresarial. A demora na adoção de boas práticas trabalhistas acaba por aumentar, por vezes de forma irremediável, o passivo trabalhista. Confira alguns exemplos dessas ações:

1) Adoção de valores empresariais muito claros, como forma de manter perene a liderança do negócio. Assim os colaboradores podem manter-se alinhados as diretrizes da empresa.
2) Treinamentos constantes dos colaboradores. Desta forma, fica demonstrado o investimento e a confiança no colaborador.
3) Estrito cumprimento da legislação trabalhista como um valor imprescindível, mesmo que por vezes desagrade o colaborador.
4) Criação de um método de resolução de conflitos internos, fundado em técnicas de conciliação.