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Aprovada a Linha de Crédito PRONAMPE

Em meio à crise econômica uma boa notícia. Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.999/2020, instituindo o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE), cujo objetivo é o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios.

Trata-se da disponibilização de uma linha especial de crédito, através das instituições financeiras públicas e privadas, correspondente a até 30% da receita bruta auferida pela empresa em 2019, ou, na hipótese daquelas que tenham menos de um ano de funcionamento, até 50% do capital social ou até 30% da média de faturamento mensal apurado desde o início das atividades – o que for mais vantajoso.

O grande diferencial dessa medida são os encargos cobrados sobre o valor do empréstimo: 1,25% a.a. + SELIC. Com os padrões atuais correspondente a uma taxa de tão somente 4,25% a.a. O prazo de pagamento é de até 36(trinta e seis) meses, sendo exigida somente a garantia pessoal do proponente.

Os recursos recebidos devem ser destinados ao financiamento da atividade empresarial de forma ampla, podendo ser utilizada, por exemplo, para investimentos em expansão e aquisição de equipamentos como também para formar caixa para capital de giro.

Diante de todas as repercussões econômicas causadas pela pandemia da COVID-19, o acesso ao crédito especial representa uma oportunidade única para o enfrentamento da crise bem como para o crescimento do negócio.