DIREITO SOCIETÁRIO EM PORTO ALEGRE

As sociedades limitadas (LTDA) são sociedades contratuais, caracterizadas pela responsabilidade limitada dos sócios, baseada na proporção de suas quotas. Em outras palavras, a sociedade limitada permite aos sócios a liberdade de regrar com flexibilidade, uma série de normas para o dia-a-dia da sociedade. Já as sociedades anônimas (S.A.), sociedades estatutárias, têm seu capital dividido em ações e são regidas por uma estrutura mais complexa. Não destinadas a atividades com maior impacto social e econômico, daí a necessidade de órgãos como conselho fiscal e etc. Um advogado societário pode ajudar a escolher a melhor forma para o seu negócio. Assessoria jurídica societária é essencial para entender as nuances e vantagens de cada um dos tipos societários.

Para realizar alterações no contrato social, é necessário convocar uma reunião de sócios e registrar as mudanças na Junta Comercial. As alterações devem seguir diversas normas previstas no Código Civil Brasileiro, e demais regras do sistema jurídico nacional. Consultar um advogado especialista em direito societário garante que todas as modificações estejam em conformidade com a lei. A advocacia societária oferece suporte completo para atualizar e formalizar o contrato social.

Em primeiro lugar, é sempre necessário que os sócios realizem um acordo de sócios, regulando as diversas hipóteses e situações de conflitos na sociedade. Assim, com um bom acordo de sócios, haverá uma redução substancial nas hipóteses de conflito. Todavia, uma vez instaurada alguma disputa entre sócios, é aconselhável buscar mediação ou arbitragem para resolver eventuais problemas de forma amigável. Haverá, ainda, a hipótese da Ação de Dissolução Parcial de Sociedade, onde será averiguada a possível exclusão de um ou mais sócios, com consequente apuração dos haveres. A assessoria jurídica societária pode atuar como mediadora e buscar soluções consensuais. Um advogado societário oferece suporte legal para proteger os interesses da empresa e dos sócios.

Os administradores devem prestar contas regularmente, apresentando relatórios financeiros e balanços patrimoniais. A prestação de contas para os sócios é a forma legal de demonstração da idoneidade da administração. Quando o administrador faltar com o dever de publicidade das contas, poderá o sócio prejudicado lançar mão da ação de prestação de contas. A Advocacia societária garante que todas as obrigações de prestação de contas sejam cumpridas corretamente. Um advogado especialista em direito societário pode ajudar a preparar e revisar esses documentos.