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A Pandemia do Coronavírus e o Descumprimento Contratual

Reconhecido como uma pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o avanço do Coronavírus – COVID 19 – vem exigindo uma série de atitudes de autoridades públicas e organizações privadas, de modo a conter o seu avanço exponencial. De acordo com as orientações médicas, sua contenção se resume a cuidados com a higiene pessoal e evitar ambientes com grandes aglomerações.

Em razão disso essas entidades vêm adotando medidas para evitar a circulação e concentração de pessoas, como a suspensão de algumas atividades produtivas e cancelamento de uma série de eventos – desde pequeno porte até torneios esportivos de âmbito continental. Naturalmente que aqui não se discute o mérito dessas ações, eis que se trata de uma questão de saúde pública da mais alta relevância. Todavia, é certo que trazem uma série de repercussões econômicas e jurídicas, impactando atividades empresarias em diversos setores.

A cadeia produtiva de um evento envolve não somente contratante e contratada, mas também uma série de fornecedores e prestadores diretos e indiretos, os quais demandam sua contratação ainda em fase de pré-produção. Ou seja, o cancelamento de um evento às vésperas de sua realização, que necessariamente passou por considerável período de preparação,  gera comprometimento contratual e financeiro de diversos players.

No mesmo sentido a suspensão de atividades produtivas em diversos setores, como o fechamento de fábricas e comércio, afetam a produção de bens e sua circulação, o que naturalmente repercute no atendimento das respectivas demandas e cumprimentos de prazos contratuais.

Cada situação em particular deverá observar as disposições contratuais firmadas entre as partes. Potencialmente muitas delas deverão ser renegociadas, sob pena de ter o conflito dirimido judicialmente. Nesse caso, discute-se a questão poderá ser tratada sob o viés da excludente de responsabilidade em razão de força maior, prevista no Código Civil Brasileiro, aquele decorrente de fato necessário cujos efeitos não são possíveis de evitar ou impedir.

Evidentemente que a questão gera controvérsia. Ao passo que as medidas preventivas para estancar ou minimizar o avanço do COVID 19 visem evitar o colapso dos sistemas de saúde e tutelar o maior bem jurídico – a vida – até o momento existem somente orientações por parte das autoridades públicas, não havendo de se falar em ato impositivo.

Portanto, cada situação merece uma apreciação particular. Necessário que sejam analisadas as disposições contratuais e suas repercussões. Independentemente, diante de toda a repercussão trazida por esta pandemia, a renegociação das condições e uma nova pactuação pode representar uma solução mais célere e eficaz para os envolvidos.

Autor: Willian Machado